A decisão beneficia principalmente as gráficas que atuam no segmento de impressos com dados variáveis e algumas modalidades de impressos promocionais, como contas de consumo, faturas, boletos, impressos personalizados, entre outros.

 Fique pode dentro do caso

 Nos últimos anos, os Correios têm oferecido, diretamente a empresas públicas e privadas, o serviço “e-Carta”, que inclui impressão e postagem. Ou seja, além de efetuar a entrega, os Correios também realizam a impressão dos documentos.

Ocorre que, por terem exclusividade (monopólio constitucional) nos serviços de postagem de cartas, os Correios oferecem o serviço de impressão a valores subsidiados — preços com os quais as gráficas não conseguem competir, gerando uma concorrência desleal.

No exercício de 2024, os Correios fecharam a tarifa da “e-Carta” em R$ 2,56, enquanto a postagem convencional nacional possuía preço de R$ 2,55. Isso significa que a impressão — compreendendo papel, insumos e operação — foi tarifada em apenas R$ 0,01, valor considerado absolutamente inexequível, já que o custo médio de mercado para impressão de uma folha A4 em preto e branco é de aproximadamente R$ 0,15, sendo que o custo unitário do próprio papel em branco já atinge, em média, R$ 0,04.

Ressalte-se que a impressão sequer é executada diretamente pelas Correios, mas integralmente terceirizada a empresas privadas contratadas por meio de licitações, cujas atas contratuais indicam preços significativamente superiores a R$ 0,01, possivelmente, até acima do custo médio de mercado.

Essa grave e desleal situação, que tem trazido enorme prejuízo ao setor gráfico, ainda tem multiplicado a receita dos Correios.

De acordo com o “Relatório Integrado 2024” dos Correios, o serviço “e-Carta”, registrou uma receita de R$ 680 milhões, 20% a mais em relação a 2023, e crescimento de tráfego de 29%, com tíquete médio 39,1% superior à média dos produtos Carta e Franqueamento Autorizado de Carta – FAC.

Diante dessa situação, e a pedido da ABIGRAF em defesa do setor, a Justiça Federal determinou a suspensão pelos Correios do serviço “e-Carta” oferecido diretamente a pessoas jurídicas em condições subsidiadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

Embora seja uma decisão liminar (provisória) ela continua válida até que haja nova manifestação do Poder Judiciário, após a análise completa do caso e a oitiva das demais partes envolvidas.

“A Abigraf Nacional reforça que essa decisão é importante para garantir a livre concorrência e a igualdade de condições no mercado para as empresas gráficas.  Assim sendo, seguiremos sempre no pleito, defendendo pautas que sejam justas para nossas empresas e para nosso setor”, disse Julião Flaves Gaúna, Presidente da entidade.

Fonte: www.sindigraf.org.br

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Os três produtos melhor avaliados (maiores notas) em cada categoria do Prêmio Paulista de Excelência Gráfica Luiz Metzler serão automaticamente inscritos no Prêmio Brasileiro de Excelência Gráfica Fernando Pini, preferencialmente na mesma categoria, quando possível. A premiação acontecerá no dia 27 de junho, em cerimônia realizada no Auditório da Escola SENAI Theobaldo de Nigris.

Atualmente, o estado de São Paulo possui mais de 5 mil gráficas de diferentes portes, correspondendo a 54% da produção nacional no setor.

“Tenho plena certeza de que também em 2025 repetiremos o sucesso das edições anteriores, e os postulantes ao prêmio deste ano se superarão em qualidade e inovação nos trabalhos inscritos, abrilhantando este momento de celebrarmos o poder, a grandeza e a força da indústria gráfica paulista, marcada por profissionais empreendedores que, com trabalho, dedicação e superação, renovam, ano após ano, sua relevância dentro de nosso setor”, disse João Scortecci, Presidente da Abigraf Regional São Paulo.

Para saber mais sobre o 6º Prêmio Paulista de Excelência Gráfica Luiz Metzler e fazer sua inscrição, acesse: https://premiopaulista.com.br/

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Os livros, que podem ser novos ou usados, devem ser enviados para a sede da ABIGRAF em São Paulo, na Rua do Paraíso, 529, ou para a sede do projeto, na Rua Deputado Lacerda Franco, 96, no Bairro de Pinheiros.

As obras devem estar em bom estado de conservação e podem incluir temas de diversos gêneros, como poesia, conto, crônica, infantil e infantojuvenil, romance, ensaio, filosofia, autoajuda, científico, técnico e religioso. Não serão aceitos livros didáticos, apostilas, coleções ou enciclopédias.

Também podem ser doados materiais escolares destinados a campanhas sociais, bem como caixas de papelão novas ou em bom estado para transporte e armazenamento dos materiais.

Destinação

Os exemplares serão destinados a empresas com CNPJ com comprovada atividade cultural e social, como bibliotecas públicas, comunitárias e escolares, associações culturais, ONGs, academias e grupos literários, escolas e universidades. Não serão realizadas doações a pessoas físicas.

Em 2024, foram arrecadados mais de 14 mil títulos, destinados posteriormente a diversos projetos, incluindo o Projeto Circulando Livro da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores) e bibliotecas comunitárias e públicas de várias cidades brasileiras. 

Mais informações:
Site: www.livrosparatodos.com.br  • E-mail: esantos@abigraf.org.br
WhatsApp: Livros para Todos: (11) 91769–6969 • ABIGRAF: (11) 97206-4750

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